Arquivos Direito Trabalhista - Página 303 de 351

Indenização aos familiares

2 minutos Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A. – Indústria e Comércio de Alimentos, fabricante de alimentos que engloba marcas como Piraquê e Adria, a pagar indenização de R$ 80 mil à companheira e a cada um dos três filhos de um mecânico de manutenção industrial. Ele faleceu em decorrência Continue lendo→

Mantida prescrição – amianto

3 minutos Mantida prescrição em ação baseada em risco potencial de exposição ao amianto O objeto da ação não era a doença, mas o risco de o trabalhador vir a adoecer A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-empregado da Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. (sucessora da Brasilit) e da Eternit que pretendia o recebimento de indenização por ter trabalhado, durante três anos, exposto ao amianto. É que o empregado não apresentou, por mais Continue lendo→

Limitação de horas extras na reforma

2 minutos TST limita pagamento de horas extras até entrada em vigor da reforma trabalhista O juízo da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente os embargos de declaração de uma empresa que questionava decisão que a condenou ao pagamento de horas extras relativas ao tempo despendido por um trabalhador entre a portaria da empresa e seu local de trabalho. Para o colegiado, devem ser pagas apenas as horas extras trabalhadas até novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017. No Continue lendo→

Monitorar não justifica periculosidade

2 minutos Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Condomínio Shopping Cidade Jardim, em São Paulo (SP), que pretendia receber o adicional de periculosidade por fazer o monitoramento das câmeras de segurança do local. Segundo a Turma, a atividade mais se aproximava da de vigia, que não tem direito ao pagamento do adicional. Continue lendo→