Arquivos Direito Trabalhista - Página 283 de 351

Trabalhador urbano

2 minutos Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) enquadrou como trabalhador urbano um ajudante geral e soldador da usina de cana-de-açúcar São Martinho S.A. e da Temerfil – Técnica, Reparos, Funilaria e isolamentos Ltda., de Jaboticabal (SP). Com o enquadramento, a empresa deverá aplicar a ele as normas coletivas referentes ao Sindicato dos Continue lendo→

Vínculo de emprego afastado

3 minutos Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), e Sardenberg Consultoria Imobiliária Ltda., de Vitória (ES). Segundo o colegiado, o fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resultados não implica Continue lendo→

Rescisão indireta – recolhimento FGTS

3 minutos Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo (SP), decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante nove meses. Para a Turma, o ato faltoso do empregador é grave o suficiente para justificar o rompimento Continue lendo→

Irregularidades em intervalos

2 minutos Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que absolvera a Viação São Francisco Ltda., de Campo Grande (MS), de pagar indenização por danos morais coletivos por ter negligenciado normas de saúde e segurança relativas ao descanso semanal e ao intervalo intrajornada. Segundo o colegiado, o recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) não Continue lendo→