Juiz do trabalho indeferiu o pedido de gratuidade de justiça baseando-se em um critério que transcende a hipossuficiência econômica do requerente — sendo que o reclamante comprovou ser pobre. “O autor tanto é pobre, na acepção jurídica do termo, como é litigante de má-fé, no presente processo”, assinalou Cauê Brambilla da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Jaú (SP).
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego. A 17ª Turma do TRT da 2ª Região não reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de intermediação de serviços de transporte 99. Com isso, foi mantida a decisão tomada em 1º grau, que não observou subordinação na relação estabelecida.
Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial. Para a 6ª Turma, o longo período dispensa a demonstração dos prejuízos. causados. Na decisão, o colegiado destacou que a supressão integral das férias durante todo esse período dispensa a demonstração dos danos dela decorrentes.
Empregada que criticou Drogaria em rede social é punida com justa causa. A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Com a decisão, foram julgados improcedentes todos os pedidos da trabalhadora no processo.