Tribunal nega embargos contra acórdão que não fixou honorários advocatícios
A parte recorrente deve respeitar o princípio da delimitação recursal, sob pena de o fundamento apresentado não ser examinado pela corte revisora.
Tribunal mantém incidência de adicional noturno sobre prorrogação de jornada
Se a jornada for integralmente cumprida no período noturno e prorrogada, o adicional também é devido sobre o tempo prorrogado. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação a uma mineradora ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das antecedentes.
Layoff e demissão em massa: estratégias na adversidade
Em um cenário de grandes desafios econômicos, as empresas recorrem a diversas estratégias para lidar com a adversidade financeira, buscando manter a estabilidade e a sustentabilidade de seus negócios sempre que possível mantendo empregos. Duas das abordagens mais notáveis são o layoff e a demissão em massa. Essas estratégias têm como objetivo principal ajustar a força de trabalho às condições econômicas em constante mudança, mas elas operam de maneiras distintas e têm implicações diversas para os colaboradores e as organizações em si. Portanto, é fundamental entender exatamente o que esses termos significam e como eles se diferenciam para tomar decisões informadas e equitativas no âmbito da gestão de recursos humanos.
Mulher será indenizada por assédio moral durante gestação de risco
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma fabricante de plástico, de Betim (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma operadora de produção. Grávida e em gestação de risco, ela disse que foi submetida a condições precárias de trabalho e alvo de grosserias por supervisores e colegas.