Direito Previdenciário

Ação por perdas na aposentadoria de analista será julgada pela Justiça do Trabalho

Ação por perdas na aposentadoria de analista será julgada pela Justiça do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar pedido de reparação dos prejuízos sofridos por uma analista de suporte da IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. relativos à complementação de aposentadoria. Segundo o colegiado, o dano decorre de ato ilícito da empregada que resultou no recebimento de valor inferior ao que seria devido.

Viúva de segurado consegue pensão por morte após mais de ano sem contribuir

Viúva de segurado consegue pensão por morte após mais de ano sem contribuir

A partir da aplicação da hipótese de extensão da qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte vitalícia, a partir da data do óbito, à esposa de um segurado falecido.

Trabalhador com sequela tem direito a auxílio-acidente mesmo que volte a função

Trabalhador com sequela tem direito a auxílio-acidente mesmo que volte a função

É bastante comum que o trabalhador desconheça o direito básico de receber o auxílio-acidente durante toda a vida profissional, sempre que sofra algum tipo de ocorrência que gere sequela e torne a realização da atividade laboral um pouco mais difícil. O benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que exige perícia médica para aprovar o pagamento mensal de um adicional ao segurado, mesmo que ele volte a trabalhar na me