O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quinta-feira (13/4) o acórdão sobre a chamada “revisão da vida toda” nos benefícios do INSS. Em dezembro, os ministros haviam decidido, por maioria de votos, que os aposentados poderão usar todas as suas contribuições, incluindo as recolhidas antes do Plano Real, em 1994, para calcular seus benefícios.
Tem sido bastante noticiado o julgamento do final do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do Tema de Repercussão Geral nº 1.102 (RE nº 1.276.977/RG), ou seja, da chamada “revisão da vida toda”, onde foi fixada a seguinte tese:
É insalubre a exposição do trabalhador, de modo habitual e permanente, a ruídos em intensidade de 85 decibéis, devendo ser reconhecida como especial a atividade desempenhada em tal condição, a qualquer tempo, segundo a juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Previdenciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que concedeu tutela provisória de urgência em favor de um cinegrafista reconhecendo tempo trabalhado em condições especiais para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Já diziam nossos avós que “uma mentira dita várias vezes acaba se tornando uma verdade”. O ditado é antigo e muito popular, mas todos nós sabemos o quão nocivo é este jargão. Aqui neste curto artigo irei trazer as consequências de dados trazidos pelo INSS que não refletem a realidade na “revisão da vida toda”, e como eles estão impedindo que os aposentados obtenham o seu tão aguardado direito.