Direito Previdenciário

“Revisão da vida toda” em xeque? Implicações dos embargos opostos pelo INSS

“Revisão da vida toda” em xeque? Implicações dos embargos opostos pelo INSS

A “revisão da vida toda” é uma tese previdenciária que ganhou ampla publicidade e divulgação em razão do potencial incremento na renda dos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O possível rendimento vem tendo ampla repercussão, notadamente nas plataformas digitais, com o oferecimento de serviços que vão desde funcionalidades para a efetivação dos cálculos por parte dos advogados até a própria oferta de serviços advocatícios e/ou prospecção de clientes.

Ieprev se manifesta contra suspensão de processos da ‘revisão da vida toda’

Ieprev se manifesta contra suspensão de processos da ‘revisão da vida toda’

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/5), uma manifestação em relação aos embargos de declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no julgamento da ‘revisão da vida toda’. Representando a autarquia, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na última sexta-feira (5/5) a suspensão nacional dos processos desse caso.

Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de São Paulo (SP), contra condenação ao pagamento dos salários do período entre a alta previdenciária e o retorno ao serviço de uma auxiliar de serviços gerais. De acordo com os ministros, nesse “limbo previdenciário”, em que não recebia benefício do INSS e o trabalho era impedido, a trabalhadora estava à disposição do empregador, e deve ser reintegrada e assalariada.

STF publica decisão sobre “revisão da vida toda” do INSS

STF publica decisão sobre “revisão da vida toda” do INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, no último dia 13 de abril, a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 1.276.977, que discutiu a possibilidade de revisão de benefícios previdenciários para incluir contribuições realizadas pelos segurados antes de julho de 1994, cuja tese ficou conhecida como “revisão da vida toda”.