Direito Previdenciário

Processo administrativo e redução de litígios sobre benefícios previdenciários

Processo administrativo e redução de litígios sobre benefícios previdenciários

Como registrado pelo Anuário da Justiça Brasil de 2023 [1], as causas que envolvem o auxílio-doença previdenciário permanecem como um dos temas mais julgados da Justiça brasileira, na qual 92% dos processos judiciais tramitam em primeira instância. O Anuário da Justiça Federal 2022/2023 [2], por sua vez, revela que a maioria dos casos em curso na Justiça Federal se refere a benefícios previdenciários, também sublinhando que as disputas sobre aquele auxílio se posicionam entre os subtemas mais recorrentes.

“Revisão da vida toda”: INSS faz terrorismo financeiro, mas STF pode confirmar direito

“Revisão da vida toda”: INSS faz terrorismo financeiro, mas STF pode confirmar direito

Este mês de agosto pode ser decisivo para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam pelo desfecho definitivo da “revisão da vida toda”. Isso porque a análise do tema está agendada entre 11 e 21 de agosto no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

Prova pericial no “processo previdenciário”: sistema cobra critérios

Prova pericial no “processo previdenciário”: sistema cobra critérios

Se existe um princípio que não admite exceção este é o do contraditório, sob pena de nulidade do processo. Em matéria previdenciária, contudo, não se trata de defender genericamente a realização de prova pericial em todo e qualquer processo, como um direito absoluto de produzir tal prova.