No tecido contemporâneo das relações laborais, a figura da pejotização ascende como uma modalidade de flexibilização contratual de notável relevância, especialmente pronunciada no setor educacional.
A seguridade social, que compreende os direitos à saúde, à previdência e à assistência social, é um dever constitucional atribuído tanto ao poder público quanto à iniciativa privada. Não é por outra razão que o artigo 195 da Constituição prevê que o seu financiamento será realizado tanto pelos entes da Federação (União, estados, Distrito Federal e municípios), quanto por contribuições sociais à cargo do empregador/empresa, do trabalhador e do importador de bens ou serviços do exterior.
A terceirização e a pejotização têm sido objeto de diversas discussões acaloradas nos tribunais trabalhistas e perante o Supremo Tribunal Federal.
Com o fechamento do ano de 2023 e a conclusão dos procedimentos para consolidação dos dados que refletem a atividade judiciária da Justiça do Trabalho, tornou-se possível fazer algumas apurações e avaliações.