Arquivos Cálculos Previdenciários - Página 19 de 24

Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Liquigás Distribuidora S.A. contra a reversão da justa causa de um técnico de segurança do trabalho dispensado após a explosão num depósito de gás. A empresa o acusava de negligência e indisciplina. Mas, conforme as provas do processo, ele estava fora no momento da explosão e não tinha sido consultado sobre a obra que contribuiu para a explosão.

Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista

De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho.

Infraero deve pagar a trabalhador adicional de periculosidade retroativo

O adicional de periculosidade é devido desde o momento em que o trabalhador passa a ser exposto ao agente periculoso, devendo ser aplicado de maneira retroativa.

Conciliação: acordo construído pelas partes pode evitar anos de espera no processo

Em um processo trabalhista, um dos lados tem pressa em receber sua verba alimentar; o outro, muitas vezes, não pode pagar. Para auxiliar as partes a equilibrar interesses em prol de uma solução conjunta para o término de um processo, a 2ª Região conta com os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Individuais (Cejusc) de 1ª e 2ª instâncias e também o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Conflitos Coletivos.