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Diretores de cooperativa de consumo e estabilidade no emprego

Nos últimos anos, os Tribunais Trabalhistas têm sido provocados a enfrentar um assunto antigo, porém problemático, envolvendo a questão da garantia e estabilidade provisórias no emprego de dirigentes de cooperativas, mas que deve ter um ponto final agora no próximo dia 16.2.2023, quando ocorrerá o julgamento do recurso de embargos (autos de nº E-RR-1299-79.2016.5.05.0036) pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

STF vai julgar a correção do FGTS em 20 de abril

Finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril a ação que visa corrigir, ou não, os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . A intenção é corrigir a TR (Taxa Referencial) por um índice medido IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Há 2 anos que o trabalhador vem esperando por uma decisão da Corte.

Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal a receber indenização por danos morais por ter sido dispensada por justa causa antes do processo disciplinar ser concluído.

Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma empregada da SEVIBA- Segurança e Vigilância da Bahia Ltda., para afastar a prescrição intercorrente declarada pelas instâncias inferiores no processo trabalhista. Dessa forma, foi restabelecido o direito da empregada exigir, judicialmente, os créditos salariais que lhe são devidos pela empresa.