O Seguro-Desemprego é um benefício oferecido pelo governo federal aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e estão em situação de desemprego. O programa tem como objetivo proporcionar uma renda temporária para auxiliar esses trabalhadores em um momento de transição entre empregos. Se você foi demitido e deseja tirar todas as suas dúvidas sobre o Seguro-Desemprego em 2023.
O último relatório da Justiça do Trabalho – referente ao ano de 2022 – mostra que, passada a pior fase da pandemia da Covid-19, houve uma retomada na busca dos cidadãos pelo judiciário trabalhista. Após dois anos consecutivos de redução, o número de processos aumentou em média 9% em relação a 2021. Nas Varas do Trabalho, esse aumento foi de 6%; nos Tribunais Regionais do Trabalho, de 17% e no Tribunal Superior do Trabalho, de 4%.
Receber a notícia de que foi desligado da empresa nunca é fácil, mas uma atitude do próprio trabalhador pode garantir o pagamento de benefício financeiros. Assim como a demissão por justa causa, o pedido de desligamento impede que o funcionário receba alguns valores da empresa. Mas na rescisão amigável esse ponto é reivindicado.
A 9ª turma do TRT da 2ª região negou recurso de trabalhador que pretendia ser reconhecido como bancário por atuar em instituição que faz intermédio de pagamentos. No pedido, o homem pretendeu a classificação como bancário e, sucessivamente, como financiário, invocando o princípio da primazia da realidade e fraude aos direitos trabalhistas.