A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma professora da Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) sem a instauração de processo administrativo. Embora a dispensa tenha sido sem justa causa, a motivação alegada seria o cometimento de irregularidades, situação que, segundo o regimento interno, exige a apuração dos fatos e o direito à ampla defesa.
Não, sem dúvidas, expressões como “a cada um o que é seu”, “o direito não socorre aos que dormem”, enfim, constituem standards retóricos obsoletos e que não deveriam ser utilizados em matéria previdenciária.
A “revisão da vida toda” é uma tese previdenciária que ganhou ampla publicidade e divulgação em razão do potencial incremento na renda dos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O possível rendimento vem tendo ampla repercussão, notadamente nas plataformas digitais, com o oferecimento de serviços que vão desde funcionalidades para a efetivação dos cálculos por parte dos advogados até a própria oferta de serviços advocatícios e/ou prospecção de clientes.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/5), uma manifestação em relação aos embargos de declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no julgamento da ‘revisão da vida toda’. Representando a autarquia, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na última sexta-feira (5/5) a suspensão nacional dos processos desse caso.