maio 2023

O Fundo de Garantia pertence ao trabalhador e integra seu patrimônio

O Fundo de Garantia pertence ao trabalhador e integra seu patrimônio

O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou a ADI nº 5.090/DF, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, para julgamento a partir de hoje (20/4). Trata-se de ação extremamente importante para a classe trabalhadora. Isso porque pretende-se definir se o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) será reajustado por um índice de correção que mantenha íntegro o seu valor real ou se continuará sofrendo perdas e defasagens que reduzem o patrimônio.

STF suspende caso de cobrança de contribuição aos não sindicalizados

STF suspende caso de cobrança de contribuição aos não sindicalizados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (21/4), dos autos do julgamento em que a corte revisita o tema da cobrança de contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados.

eSports: limbo jurídico dos atletas e as adversidades trabalhistas

eSports: limbo jurídico dos atletas e as adversidades trabalhistas

Indubitavelmente, um assunto extremamente polêmico e sensível refere-se ao crescimento dos esportes eletrônicos e as questões envolvendo a sua regulamentação jurídica, principalmente no que tange aos direitos e proteção social das pessoas envolvidas nessa relação.