maio 2023

Substituição do vale-transporte pelo vale-combustível: o que diz a lei

Substituição do vale-transporte pelo vale-combustível: o que diz a lei

Uma grande dúvida que surge no cotidiano das empresas se refere à substituição do vale-transporte pelo auxílio-combustível, assim como a possível incorporação de tais valores ao salário do trabalhador. Isso porque, na prática, muitas empresas se utilizam do auxílio ou vale-combustível em permuta ao vale-transporte, esse último tido como benefício utilizado para custear o deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho e vice-versa por meio do transporte público.

Funcionária que teve férias interrompidas e comissão negada deve ser ressarcida

Funcionária que teve férias interrompidas e comissão negada deve ser ressarcida

Por força das provas apresentadas nos autos, a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o pagamento de liquidação trabalhista a uma ex-coordenadora de um centro de pesquisas digitais que teve férias interrompidas, não teve registros funcionais confirmados em contrato e nem direito a comissões referentes ao fechamento de contrato milionário com uma empresa de tecnologia.

STF publica decisão sobre “revisão da vida toda” do INSS

STF publica decisão sobre “revisão da vida toda” do INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, no último dia 13 de abril, a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 1.276.977, que discutiu a possibilidade de revisão de benefícios previdenciários para incluir contribuições realizadas pelos segurados antes de julho de 1994, cuja tese ficou conhecida como “revisão da vida toda”.