O STF vem, sistematicamente, reformando decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculo empregatício entre trabalhadores que prestam serviços por meio de pessoa jurídica, a conhecida “pejotização”.
Por falta de comprovação de conduta desleal da trabalhadora, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa de terceirização de São Paulo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma coordenadora operacional. De acordo com a companhia, ela prestava serviços semelhantes de manutenção predial, no horário de expediente, por empresa de sua própria titularidade. Contudo, essa prática não ficou comprovada, nem foi constatada outra falta grave que justificasse a sanção.
Sem dúvidas, a notícia de maior impacto no cenário previdenciário dos últimos tempos, sobretudo no ambiente do pós-reforma do complexo sistema previdenciário nacional, foi a nominada revisão da “vida toda”, também entendida por alguns como revisão da “vida inteira”, de alcance, aliás, exclusivamente no campo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) gerido pelo INSS no tocante ao plano de proteção.
Foi o ano de 2022 um período de agigantadas transformações sociais, econômicas, políticas e jurídicas, uma jornada de importantes desafios, notadamente a partir do pós-pandemia.