2022

CTPS retida além do prazo legal – dano moral

CTPS retida além do prazo legal – dano moral

2 minutos Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Serviço Social do Comércio (Sesc) indenize uma professora por ter retido sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS) além do prazo legal durante a rescisão contratual. A decisão do colegiado seguiu a jurisprudência do TST. Chamada Na reclamação trabalhista, a professora Continue lendo→

Perícia Médica – Burnout

Perícia Médica – Burnout

1 minuto Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como Burnout A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de uma bancária sem requerer perícia médica. Segundo o colegiado, a produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por causa da prestação de serviços. A trabalhadora, que atuou durante três anos no Banco Itaú, afirmou ter sido vítima de assédio moral e alegou Continue lendo→

UBER deve indenizar por morte

UBER deve indenizar por morte

2 minutos Uber deve indenizar por morte de passageiro em acidente de trânsito Nos termos da legislação vigente, em razão do contrato de transporte, a Uber tem o dever de garantir as medidas necessárias para assegurar o embarque e desembarque seguro dos passageiros, levando-os incólumes ao seu destino, não se podendo afastar a responsabilidade da transportadora pelos danos causados à vítima. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Uber pela morte de Continue lendo→

Justa causa de Cipeiro

Justa causa de Cipeiro

2 minutos Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de ambulância da Minas Gerais Administradora e Serviços S.A. (MGS), em Ubá (MG), dispensado por justa causa. Ele alegava ter direito à estabilidade provisória na condição de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), mas ficou constatado que a dispensa se dera por Continue lendo→