Dispensa discriminatória
TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer. Para a maioria da SDI-1, apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória não é suficiente para demonstrar a motivação do ato.
Aviso prévio indenizado
2 minutos Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso-prévio indenizado a uma supervisora administrativa que, dispensada pela PH Serviços e Administração Ltda., de Belo Horizonte (MG), no dia seguinte já estava trabalhando para outra empresa, na prestação dos mesmos serviços. Segundo o colegiado, o empregador somente está dispensado do pagamento da parcela quando for comprovado que o Continue lendo→
PIX enviado por engano
1 minuto Justiça bloqueia R$ 320 mil que advogado recebeu via Pix por engano da Globo A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (21/2) o bloqueio de R$ 318.600,40 da conta de um homem para quem a empresa de comunicação Globo transferiu erroneamente o valor, via Pix. Em setembro de 2021, a empresa fez acordo em ação trabalhista e se comprometeu a enviar o valor para o advogado do autor. Por erro, a empresa enviou a quantia Continue lendo→
Tomador e prestador respondem juntos por fraude em terceirização
Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços.