Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial. Para a 6ª Turma, o longo período dispensa a demonstração dos prejuízos. causados. Na decisão, o colegiado destacou que a supressão integral das férias durante todo esse período dispensa a demonstração dos danos dela decorrentes.
Empregada que criticou Drogaria em rede social é punida com justa causa. A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Com a decisão, foram julgados improcedentes todos os pedidos da trabalhadora no processo.
Gestante tem estabilidade provisória mesmo em contrato de experiência. A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência em uma rede de lojas de materiais de construção.
Vazamento de dados não configura automaticamente dano moral, diz TJ-SP. A mera constatação de que dados pessoais básicos foram objeto de vazamento ilegal não configura automaticamente dano moral.