novembro 2022

Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro

Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Claro S.A. contra a concessão, na ação rescisória, do benefício da justiça gratuita a um engenheiro que recebeu, na ação originária, R$ 1 milhão da empresa. No entendimento do colegiado, o fato de o profissional ter recebido, em 2013, os créditos trabalhistas não permite concluir, automaticamente, que sua situação econômica em 2018 seria incompatível com a declaração de pobreza apresentada por ele.

Portuário avulso não receberá adicional de risco

Portuário avulso não receberá adicional de risco

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Top Service Serviços e Sistemas S.A.,  com sede em Lauro de Freitas (BA), o pagamento de adicional de risco a um trabalhador portuário avulso do Porto de Tubarão (ES). O colegiado não aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o avulso tem direito à parcela quando o portuário com vínculo permanente também a recebe porque, no caso específico, não havia registro dessa circunstância.

Jornada de trabalho, faltas e justa causa na Copa do Mundo

Jornada de trabalho, faltas e justa causa na Copa do Mundo

Já se iniciou a contagem regressiva para a abertura da Copa do Mundo, torneio de futebol tido como um dos maiores eventos esportivos do planeta, organizado a cada quatro anos pela Fifa (Federação Internacional de Futebol). E, claro, tendo em vista que as partidas sobretudo da primeira fase da seleção brasileira acontecerão durante os dias úteis de semana em horários comerciais, surgem dúvidas de como lidar com os jogos durante o expediente no ambiente laboral.