novembro 2022

Time de futebol deverá indenizar empregado dispensado por se abster de votar em diretoria do clube

Time de futebol deverá indenizar empregado dispensado por se abster de votar em diretoria do clube

Um membro da comissão técnica do Corinthians será indenizado após ter sido dispensado por não ter votado nas eleições que definiram o presidente do time. Na sentença, a juíza titular da 6ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Leste de São Paulo, Sandra Regina Espósito de Castro, considerou que houve dano moral e fixou indenização em R$ 191.300,00 mil, o equivalente a cinco vezes a remuneração do empregado.

TJ-SP confirma que iFood deve reintegrar entregador banido do aplicativo

TJ-SP confirma que iFood deve reintegrar entregador banido do aplicativo

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do iFood contra decisão anterior que determinou a reativação da conta de um entregador. No caso concreto, o entregador sustentou que a empresa de tecnologia desativou sua conta com o fundamento de violação aos termos de uso do aplicativo, sem que o mesmo tivesse cometido qualquer infração.

Horas extras não podem ser incluídas em previdência privada, decide STJ

Horas extras não podem ser incluídas em previdência privada, decide STJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por empresa de previdência privada, é inviável a inclusão de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos proventos.