agosto 2022

Mantida justa causa de motorista que expôs informações sigilosas da empresa

Mantida justa causa de motorista que expôs informações sigilosas da empresa

É válida a demissão por justa causa motorista de caminhão de combustíveis que divulgou, em suas redes sociais, vídeos com informações sigilosas da empresa para a qual trabalhava. Essa foi a decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que também considerou que, além das informações confidenciais, o trabalhador ainda se mostrou nos vídeos manuseando o aparelho celular enquanto dirigia, delito grave de trânsito que colocou em risco a sua vida e a de terceiros.

“A Mulher da Casa Abandonada” e o direito ao esquecimento

“A Mulher da Casa Abandonada” e o direito ao esquecimento

Muito tem se falado de Margarida Bonetti desde o mês passado, devido ao popular podcast de Chico Felitti (Folha de S.Paulo) com o título “A Mulher da Casa Abandonada”. Se você não ouviu o podcast, certamente viu os memes e os diversos comentários (maldosos) sobre o caso.

Cargo de coordenador jurídico de município pode ser comissionado

Cargo de coordenador jurídico de município pode ser comissionado

Se a Constituição Federal garante ao ente municipal ampla autonomia para criação de sua procuradoria jurídica, não teria sentido a legislação estadual estabelecer que, no exercício dessa autonomia, o município deve adotar, obrigatoriamente, o mesmo modelo da procuradoria do estado.