fevereiro 2022

Engenheiro não tem direito a horas extras

Engenheiro não tem direito a horas extras

2 minutos Engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras Como era a autoridade máxima no local, ele representava a figura do empregador.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras a um engenheiro da Traçado Construções e Serviços Ltda., de Palhoça (SC). Para o colegiado, ele era a autoridade máxima na obra e, portanto, exercia cargo de confiança, o que afasta o direito ao recebimento de horas extras. Horas extras Na Continue lendo→

Operador de raios X receberá adicional de periculosidade

Operador de raios X receberá adicional de periculosidade

2 minutos Operador de raios X de segurança postal receberá adicional de periculosidade Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de equipamentos de segurança postal. Em suas atividades diárias, ele inspeciona encomendas no aparelho de raios X para verificar a presença de explosivos, armas, drogas, animais Continue lendo→

CTPS retida além do prazo legal – dano moral

CTPS retida além do prazo legal – dano moral

2 minutos Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Serviço Social do Comércio (Sesc) indenize uma professora por ter retido sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS) além do prazo legal durante a rescisão contratual. A decisão do colegiado seguiu a jurisprudência do TST. Chamada Na reclamação trabalhista, a professora Continue lendo→

Perícia Médica – Burnout

Perícia Médica – Burnout

1 minuto Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como Burnout A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de uma bancária sem requerer perícia médica. Segundo o colegiado, a produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por causa da prestação de serviços. A trabalhadora, que atuou durante três anos no Banco Itaú, afirmou ter sido vítima de assédio moral e alegou Continue lendo→