Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz. A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais. A decisão segue o entendimento do TST de que a obrigação não se aplica aos condomínios residenciais, que não exploram atividade econômica.
Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação. A medida foi considerada ato discriminatório. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo que o Banco Bradesco S.A. terá de pagar em decorrência da prática de ato discriminatório.
TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer. Para a maioria da SDI-1, apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória não é suficiente para demonstrar a motivação do ato.
2 minutos Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso-prévio indenizado a uma supervisora administrativa que, dispensada pela PH Serviços e Administração Ltda., de Belo Horizonte (MG), no dia seguinte já estava trabalhando para outra empresa, na prestação dos mesmos serviços. Segundo o colegiado, o empregador somente está dispensado do pagamento da parcela quando for comprovado que o Continue lendo→