janeiro 2022 - Página 2 de 3

Assistência religiosa não gera vínculo

3 minutos Assistência religiosa não gera vínculo empregatício com igreja, diz TRT-18 Por terem base na fé e na inclinação vocacional, trabalhos de assistência espiritual e social desempenhados por religiosos em benefício da comunidade não geram vínculo de emprego com as respectivas instituições. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão de primeiro grau e não reconheceu vínculo empregatício entre um músico e uma igreja evangélica de Anápolis (GO). No recurso, o trabalhador pediu a reforma Continue lendo→

Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda., de Blumenau (SC), a pagar R$ 10 mil de indenização a um professor universitário demitido um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, as circunstâncias do caso configuraram a chamada perda de uma chance, pois a busca de novo emprego para o mesmo período seria restrita.

Obrigação de apresentar cartão de ponto

3 minutos Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto Sem os registros, prevaleceu a jornada alegada pelos trabalhadores. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Lorenge Empreendimentos Imobiliários Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a sete consultores que obtiveram o reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça. Como a empresa não apresentou os cartões de ponto, a Continue lendo→

Trabalhar durante as férias

2 minutos Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço. A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários períodos destinados ao descanso. A decisão segue a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias acarreta o Continue lendo→