2021 - Página 9 de 55 - WD ADVOCACIA

Doença preexistente

3 minutos Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Beira-Rio Calçados S.A., de Sapiranga (RS), e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma industriária dispensada quando estava em tratamento de tuberculose. Ficou demonstrado, no processo, que ela já tinha a doença antes de ser contratada, o que afasta o nexo de causalidade entre o trabalho que Continue lendo→

Justa causa – falta em plantão

3 minutos Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão do contrato, por justa causa, de uma enfermeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes. A decisão baseou-se em norma interna da fundação que previa a demissão por ausência injustificada em Continue lendo→

É possível dispensa por WhatsApp?

8 minutos É possível o empregado ser dispensado por WhatsApp? A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer por meio das figuras da resilição, da resolução ou da rescisão. Na resilição, o término do pacto laboral acontece sem justo motivo, de forma imotivada, ao passo que na resolução o contrato é extinto em decorrência de um justo motivo. Já a rescisão ocorrerá quando estivermos diante de uma nulidade contratual. Dito isso, algumas inquietações surgem a respeito da dispensa do empregado pelo aplicativo de mensagens Continue lendo→

Bem de família como garantia de locação

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de propriedade do fiador, dado em garantia em contrato de locação comercial. Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os processos sobre o mesmo tema que estejam em tramitação nos tribunais do país.