2021 - Página 8 de 55 - WD ADVOCACIA

Justiça rejeita acordo de aplicativo

3 minutos TRT-11 rejeita homologação de acordo e reconhece vínculo entre Uber e motorista O juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região decidiu rejeitar o acordo entre a Uber e um motorista de aplicativo juntado aos autos do processo na véspera do julgamento. Os desembargadores decidiram pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de tecnologia e o trabalhador e afirmaram que a companhia visa criar uma uniformidade jurisprudencial. Segundo a relatora da matéria, desembargadora Ruth Barbosa Sampai, “sob Continue lendo→

Exigir vacina específica é abuso

4 minutos Exigir imunizante específico de empregado é conduta abusiva Nesta semana, um anúncio de uma vaga de emprego em Campinas (SP) chocou e virou manchete nos jornais. As exigências da oportunidade ultrapassaram todos os limites da razoabilidade, tornando-se completamente abusivas. Apesar de a vaga ser para governanta, o corpo da divulgação dizia que a pessoa contratada teria de cuidar de duas crianças, limpar a casa e organizar a agenda dos empregadores, cobrir as folgas da diarista, ter boa bagagem cultural, e o principal: Continue lendo→

Minas subterrâneas – horas extras

2 minutos Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada de uma hora a um auxiliar de mina subterrânea da Pilar de Goiás Desenvolvimento Mineral S.A. A decisão seguiu a jurisprudência do Pleno do TST sobre a impossibilidade de pagamento Continue lendo→

Dispensa por justa causa – direitos

2 minutos Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Peles Minuano Ltda., de Lindolfo Collor (RS), do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Na decisão, o colegiado reconheceu a regularidade da dispensa por justa causa, o que exime o empregador da obrigatoriedade de pagar essas parcelas. Faltas O motivo da dispensa, ocorrida Continue lendo→