2021

Falta em audiência – não justificada

Falta em audiência – não justificada

2 minutos Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência Segundo a 8ª Turma, a CLT não prevê a condenação em honorários nesse caso A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em ação trabalhista que foi arquivada em razão de seu não comparecimento à audiência. Segundo o colegiado, a condenação em honorários sucumbenciais não está prevista entre as Continue lendo

Mensagens de WhatsApp

Mensagens de WhatsApp

1 minuto Mensagens de WhatsApp fora do expediente não configuram sobreaviso Participar de grupo de rede social não caracteriza limitação do direito de ir e vir. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao negar o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que recebeu mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do expediente. A mulher alegou que era obrigada a cumprir jornada extraordinária de, em média, duas horas diárias. Segundo ela, durante esse período Continue lendo

Nulidade de laudo pericial

Nulidade de laudo pericial

3 minutos Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, após reconhecer a animosidade entre o perito e o advogado de um eletricista da Intercement Brasil S.A. caracterizou cerceamento de defesa. Ao constatar a ausência de imparcialidade na elaboração do laudo, a Turma declarou a nulidade da decisão Continue lendo