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Ausência em audiência

2 minutos Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Brasília (DF), e restabeleceu a condenação de um prestador de serviços ao pagamento das custas processuais, em razão da sua ausência injustificada à audiência inicial. O colegiado seguiu a alteração introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que prevê que, nessa situação, Continue lendo→

Competência da Justiça do trabalho

6 minutos TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é da Vara do Trabalho de Brasília a competência para julgar ação ajuizada por um técnico de manutenção hospitalar de Águas Lindas (GO) contratado pela internet pela Engebio Nordeste. Os exames admissionais ocorreram em Brasília Continue lendo→

Dispensa discriminatória

3 minutos Trabalhador com câncer de mama será reintegrado no emprego após dispensa discriminatória Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado com câncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram justificadas por atestados médicos que relatavam a doença. De acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 443), Continue lendo→

Ator sem vínculo de emprego

2 minutos Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV Ele atuou por 10 anos em novelas da Record A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A., com quem mantivera contrato como pessoa jurídica (PJ). A Turma não verificou, na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que afastou a existência do vínculo, ofensa Continue lendo→