2021

Natureza salarial do auxílio-alimentação

Natureza salarial do auxílio-alimentação

2 minutos Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação e deferiu sua integração à remuneração de um empregado do Banco do Brasil S.A. em Cuiabá (MT). Segundo o colegiado, nem a norma coletiva que confere caráter indenizatório à parcela nem a adesão do banco ao Programa de Alimentação do Trabalhador Continue lendo→

Danos morais e pensão mensal

Danos morais e pensão mensal

1 minuto Trabalhador recebe R$ 20 MIL por danos morais e pensão mensal em decorrência de acidente de trabalho Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André-SP, receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. O fato foi considerado acidente de trabalho pelo juízo de 1º grau, que sentenciou o valor da indenização. A condenação foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região Continue lendo→

Lei inconstitucional afasta piso salarial

Lei inconstitucional afasta piso salarial

1 minuto Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação imposta à Mutual Serviços de Limpeza de Prédios e Domicílios Ltda., de Teresina (PI), ao pagamento de diferenças salariais pleiteadas por uma fisioterapeuta com base em lei estadual que definia o piso da categoria. Como a norma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pretensão foi Continue lendo→