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Filho maior tem direito a pensão

2 minutos Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4 Para o exame do direito à aposentadoria de filho inválido, é irrelevante que a invalidez seja posterior à maioridade, desde que preexistente ao óbito do instituidor. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Torres (RS) — pela competência delegada —, que concedeu o benefício de pensão por morte da mãe a um homem maior Continue lendo→

Indenização à namorada

1 minuto Vale recorre ao TST por decisão favorável a namorada de vítima de Brumadinho No último mês, foram remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho os autos de um processo no qual a mineradora Vale foi condenada a indenizar em R$ 100 mil a namorada de uma vítima da tragédia de Brumadinho. A autora alegou que teria um relacionamento duradouro com um trabalhador falecido no acidente de rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no ano de 2019. Devido ao luto, Continue lendo→

Vínculo de emprego afastado

2 minutos Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar off-line quando quiser A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Turma, a possibilidade de ficar off-line indicaria ausência de subordinação, um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego. O motorista Continue lendo→

Justiça gratuita indeferida

1 minuto Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a concessão da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaporé (RS) em ação em que discutia gratificações semestrais. O benefício foi indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência econômica da entidade sindical. Gratificações O juízo de primeiro grau havia negado a justiça gratuita, por Continue lendo→