2021 - Página 28 de 55

Culpa exclusiva por acidente de trabalho

2 minutos Soldador não consegue afastar a culpa exclusiva por acidente de trabalho Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe imputou culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu na Virgolino de Oliveira S.A. – Açúcar e Álcool, em Ariranha (SP). Uma peça de mais de 100 kg caiu sobre a mão dele enquanto a soldava. No entanto, ficou comprovado Continue lendo→

Responsabilidade subsidiária

2 minutos Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a Paquetá Calçados Ltda. de grupo econômico com a massa falida da Via Uno S. A. – Calçados e Acessórios. Seguindo precedentes do Tribunal, o colegiado entendeu que a formação de grupo econômico pressupõe a existência de controle e fiscalização por uma empresa líder, não Continue lendo→

Rejeitada tese de mal súbito

4 minutos Rejeitada tese de mal súbito em acidente que vitimou operário A hipótese, levantada pela empresa, não foi provada A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade da Costa Brava Construções e Empreendimentos Ltda., de Curitiba (PR), pelo acidente que causou a morte de um operário, ao cair de um andaime. A empresa, condenada ao pagamento de indenização de R$ 70 mil à família do empregado, alegava que o motivo da queda teria sido um Continue lendo→

Pagamento proporcional ao trabalho

3 minutos Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso A adequação do salário à redução da jornada é constitucional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma enfermeira, contratada para jornada de trabalho de 10 horas semanais, de pagamento de diferenças salariais em relação ao piso da categoria. A decisão segue o entendimento de que, nos casos de contratação para jornada inferior à previsão constitucional de oito horas diárias, é lícito Continue lendo→