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Horas extras de sobreaviso

2 minutos Analista de sistemas não receberá horas de sobreaviso por uso contínuo de celular Para a 5ª Turma, a ausência de escala de plantão afasta a caracterização do regime de sobreaviso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Centurylink Participações e Comercial Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar adicional de sobreaviso a um analista de sistemas que deveria manter o aparelho celular fornecido pela empresa ligado, inclusive nos fins de semana. Conforme a decisão, sem escala de plantão, Continue lendo→

Descontos no salário em caso de dano

4 minutos Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros Os descontos eram efetuados sem a demonstração de culpa ou dolo dos empregados A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenara a Rede Conecta Serviços de Rede S.A., com sede em Fortaleza (CE), a pagar indenização por danos morais coletivos por descontar dos salários dos empregados os valores gastos com reparos de avarias em carros da empresa que eles dirigiam. De acordo com os ministros, Continue lendo→

Afastamento da empregada gestante

12 minutos Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021 No último dia 13 foi publicada a Lei 14.151, que, em brevíssimas palavras, dispôs acerca do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Essa nova lei trouxe à baila algumas importantes questões de ordem trabalhista para aqueles empregadores que possuem relações empregatícias com empregas gestantes em geral (nesse contexto incluídas domésticas, rurais, temporárias e intermitentes) e, para melhor Continue lendo→

Acidente de trabalho – motorista

2 minutos TRT-2 confirma como acidente de trabalho a morte de motorista de transportadora de São Caetano-SP A 8ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) acolheu em parte decisão de 1º grau que concedeu dano moral e pensão vitalícia à família de trabalhador que sofreu acidente fatal em transportadora em que atuava como motorista e carregador. Os magistrados confirmaram a morte como acidente de trabalho e acataram recurso da reclamante, determinando o pagamento da pensão mensal em parcela única, diferente do que foi sentenciado pelo Continue lendo→