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Plano de saúde – restabelecimento

3 minutos Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico da Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos, de São José dos Pinhais (PR), que havia sido cancelado durante o período de auxílio-doença comum. Para o colegiado, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado e Continue lendo→

Contrato temporário em navio de cruzeiro

2 minutos Mantida validade de contratos temporários de garçom que atua em navio de cruzeiro A conclusão é de que a sazonalidade do trabalho permite essa modalidade de contratação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um garçom que pretendia reconhecimento da unicidade de vários contratos mantidos com a Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda. em cruzeiros marítimos internacionais. A decisão levou em conta a natureza transitória da atividade a bordo dos navios, que operam somente em temporadas Continue lendo→

Trabalhador urbano

2 minutos Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) enquadrou como trabalhador urbano um ajudante geral e soldador da usina de cana-de-açúcar São Martinho S.A. e da Temerfil – Técnica, Reparos, Funilaria e isolamentos Ltda., de Jaboticabal (SP). Com o enquadramento, a empresa deverá aplicar a ele as normas coletivas referentes ao Sindicato dos Continue lendo→

Vínculo de emprego afastado

3 minutos Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), e Sardenberg Consultoria Imobiliária Ltda., de Vitória (ES). Segundo o colegiado, o fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resultados não implica Continue lendo→