2021

Adicional de periculosidade a eletricista

Adicional de periculosidade a eletricista

2 minutos Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Produtos Alimentícios Arapongas  S.A. (Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um eletricista que trabalhava em situação de risco sem os devidos equipamentos de segurança. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida, também, aos empregados que não trabalham em sistema elétrico de potência, desde que a atividade Continue lendo

Compatibilidade de horários

Compatibilidade de horários

2 minutos Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de uma técnica de enfermagem que já é servidora do Município de São Luís (MA) e foi aprovada em concurso público para a mesma função. Segundo o colegiado, a Constituição da República não prevê esse requisito para a cumulação de cargos. Continue lendo

Ressarcido imóvel arrematado em leilão

Ressarcido imóvel arrematado em leilão

3 minutos Casal que comprou imóvel arrematado anteriormente em leilão será ressarcido É regra da compra e venda que se o comprador sofre a perda da coisa vendida por sentença que a atribua a outra pessoa, tem direito à restituição do preço que pagou, salvo estipulação em contrário. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a devolução dos valores pagos por um casal que adquiriu um imóvel sem saber que ele já havia sido leiloado por causa Continue lendo

Condenação por mentir em audiência

Condenação por mentir em audiência

1 minuto Empresa é condenada por litigância de ma-fé por mentir sobre pagamentos de verbas rescisórias Dentre os deveres das partes estão expor os fatos conforme a verdade, bem como não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que não possuem fundamento. Se não for assim, ocorre a chamada litigância de má-fé. Esse foi o caso de um processo com pedidos de verbas rescisórias tendo como partes um empregado e um supermercado.  O reclamado alegou o pagamento de cerca de R$ 6, 9.875, a Continue lendo