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Penhora de apartamento – afastada

2 minutos Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou a penhora de um apartamento de um dos sócios do Bingo da Praia, no Rio de Janeiro (RJ). A penhora havia sido determinada para o pagamento de dívidas trabalhistas a uma atendente, no valor de R$ 15 mil. A decisão seguiu a jurisprudência pacífica do TST no sentido Continue lendo→

Incapacidade para o trabalho

4 minutos Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio Ele ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Constremac Construções Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um operador de máquinas atingido por um raio num canteiro de obras da empresa. Ele ficou incapacitado de forma permanente para Continue lendo→

Acidente de trabalho – motocicleta

2 minutos Empresa que prestava serviços é responsabilizada por acidente fatal com eletricista Ele usava a motocicleta para o trabalho e morreu ao colidir com um caminhão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Eletro Santa Clara Ltda., de Patos de Minas (MG), e da Cemig Distribuição S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos decorrentes de acidente de trabalho sofrido por um empregado eletricista, que resultou em seu falecimento. O acidente ocorreu no exercício da atividade desempenhada em Continue lendo→

Soluções consensuais

2 minutos Juízes devem buscar soluções consensuais em litígios da área da saúde, diz CNJ Os juízes que atuam com demandas envolvendo o direto à saúde devem, sempre que possível, buscar soluções consensuais do conflito, seja por uso da negociação, conciliação ou mediação. A recomendação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, durante a 332ª Sessão Ordinária, feita em 1º/6. “É muito importante o uso de métodos consensuais para ajudar na redução do volume de processos na área de Saúde, que é um dos Continue lendo→