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Teste de gravidez na demissão

3 minutos Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora. Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da AM-Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Manaus (AM), que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez no ato demissional. Segundo a tese vencedora, a conduta não Continue lendo→

Terceirizada perde estabilidade da Cipa

2 minutos Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) após o fim do contrato de prestação de serviços e, consequentemente, do contrato de trabalho. Para a maioria do colegiado, o rompimento do contrato de terceirização inviabiliza Continue lendo→

Promessa de contratação

3 minutos Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo Para a Segunda Turma, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Yazaki do Brasil, com sede em São Paulo (SP), ao pagamento de indenização a um candidato de Curitiba (PR) que estava em fase avançada de negociação para um alto cargo e não foi avisado da contratação de outra Continue lendo→

Doença ocupacional – reintegração

2 minutos Mantida reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia Ele sofria de doença ocupacional e tinha direito à estabilidade acidentária. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S. A. contra decisão que determinou a reintegração imediata de um bancário de São Paulo (SP) dispensado quando estava afastado de suas funções e com cirurgia marcada em razão de doença profissional. Para o colegiado, a ordem do juízo da 27ª Vara do Trabalho Continue lendo→