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Pedestre condenado por causa acidente

2 minutos Pedestre condenado por causar acidente deverá indenizar motorista Diante de culpa exclusiva do pedestre, que atravessa via sem se atentar aos deveres de cuidado, surge dever de indenização. Segundo esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Cascavel (PR) condenou pedestre ao pagamento de danos materiais ao condutor do veículo, no valor de R$ 2.430. No caso, o motorista entrou com ação de indenização por danos materiais e morais contra pedestre que atravessou a rodovia em que dirigia e, cruzando em frente ao seu veículo, Continue lendo→

Teste de gravidez na dispensa – II

9 minutos Teste de gravidez na dispensa da trabalhadora pode ensejar dano moral? O Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, foi provocado para emitir um juízo de valor quanto à possibilidade de indenização por danos morais decorrente da exigência de realização de exame para averiguação do estado gravídico da empregada quando do ato da dispensa [1]. A discussão, no caso, se deu no sentido de que, se, nesse cenário, estaríamos ou não diante de uma conduta discriminatória e, portanto, de uma possível violação aos direitos da Continue lendo→

Navio em situação de abandono

1 minuto Empresas marítimas terão de repatriar tripulação de navio em situação de abandono no Porto de Santos A 1ª Vara do Trabalho de Guarujá deferiu tutela de urgência para determinar que três empresas do setor de transporte marítimo promovam o desembarque e a repatriação de 15 trabalhadores do leste europeu que estão a bordo do navio Srakane. Os contratos de trabalho estão expirados e um relatório de inspeção indica que a embarcação está em situação de abandono no Porto de Santos. Segundo o Continue lendo→

Vínculo de emprego reconhecido

2 minutos Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e tomador de serviço A 10ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo de emprego direto entre trabalhador e tomador de serviço (1ª reclamada), por não terem sido cumpridos os requisitos legais que caracterizariam a terceirização entre o reclamante e a prestadora de serviços (2ª reclamada). De acordo com o art. 4º-A, § 1º da Lei nº 6.019/1974 (alterada pela Lei nº 13.429/2017), a empresa prestadora de serviços contrata, Continue lendo→