julho 2021

Auxílio-alimentação – parcela salarial

Auxílio-alimentação – parcela salarial

2 minutos Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda portuário. O empregado pretendia que a parcela tivesse natureza salarial, com repercussão no pagamento de outros direitos. No entanto, o colegiado entendeu que, com a participação do empregado no custeio, o benefício não configura salário.  Retribuição Na Continue lendo

Recusa em tomar vacina – justa causa

Recusa em tomar vacina – justa causa

9 minutos A recusa do empregado em tomar vacina e a possibilidade de dispensa por justa causa Em tempos de pandemia retorna à discussão um assunto sensível referente à extinção do contrato de trabalho do empregado que se recusa a tomar vacina. Neste caso, o trabalhador poderia ser dispensado por justa causa ou não? E, mais, a vacinação seria obrigatória ao empregado? A matéria é, de fato, polêmica! Primeiramente, importante entender o conceito de justa causa. O professor Maurício Godinho Delgado[1] nos ensina que “para o Continue lendo