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Dívida trabalhista – milhas aéreas

1 minuto Milhas aéreas não podem ser utilizadas como crédito de dívida trabalhistas Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram, por unanimidade de votos, o pedido de uma trabalhadora que atuou em uma empresa de produtos veterinários na Grande São Paulo. Ela pleiteava a expedição de ofício para que a Associação Brasileira das Empresas de Fidelização informasse sobre a existência de milhas aéreas e cartões de crédito em nome dos sócios executados. Para a empregada, esse seria um meio eficaz Continue lendo→

Documento em espanhol

3 minutos Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um metalúrgico da CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., de Hortolândia, que pleiteava indenização por assédio moral, sob a alegação de que havia trabalhado em regime de confinamento em local sem condições sanitárias. Ele pretendia invalidar um e-mail utilizado pela empresa como prova, escrito em espanhol, Continue lendo→

Teste de gravidez na demissão

3 minutos Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora. Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da AM-Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Manaus (AM), que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa havia exigido a realização de exame de gravidez no ato demissional. Segundo a tese vencedora, a conduta não Continue lendo→

Terceirizada perde estabilidade da Cipa

2 minutos Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) após o fim do contrato de prestação de serviços e, consequentemente, do contrato de trabalho. Para a maioria do colegiado, o rompimento do contrato de terceirização inviabiliza Continue lendo→