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Navio em situação de abandono

1 minuto Empresas marítimas terão de repatriar tripulação de navio em situação de abandono no Porto de Santos A 1ª Vara do Trabalho de Guarujá deferiu tutela de urgência para determinar que três empresas do setor de transporte marítimo promovam o desembarque e a repatriação de 15 trabalhadores do leste europeu que estão a bordo do navio Srakane. Os contratos de trabalho estão expirados e um relatório de inspeção indica que a embarcação está em situação de abandono no Porto de Santos. Segundo o Continue lendo→

Vínculo de emprego reconhecido

2 minutos Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e tomador de serviço A 10ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo de emprego direto entre trabalhador e tomador de serviço (1ª reclamada), por não terem sido cumpridos os requisitos legais que caracterizariam a terceirização entre o reclamante e a prestadora de serviços (2ª reclamada). De acordo com o art. 4º-A, § 1º da Lei nº 6.019/1974 (alterada pela Lei nº 13.429/2017), a empresa prestadora de serviços contrata, Continue lendo→

Restrição ao uso do banheiro

1 minuto Empresa de alarmes é condenada por restringir uso do banheiro por trabalhadora A 8ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Verisure Alarmes ao pagamento de danos morais por restringir o uso do banheiro por uma atendente. Os magistrados mantiveram o valor da multa arbitrada pelo juízo de 1º grau, de R$ 5 mil, e o pagamento de horas extras, mas divergiram a respeito de outros pedidos da reclamante. A decisão teve a relatoria do juiz convocado Pérsio Luís Teixeira de Continue lendo→

Acordo em ações trabalhistas

2 minutos Acordos em ações trabalhistas podem ser realizados em qualquer momento do processo A Justiça do Trabalho é o ramo mais rápido do Poder Judiciário, de acordo com o relatório Justiça em Números do CNJ, divulgado em 2020. Existem, no entanto, diversos gargalos fora do controle das varas que podem fazer com que processos tramitem por muito tempo, muitas vezes ultrapassando décadas. Para muitos desses casos, a conciliação pode ser o melhor caminho para se chegar à solução definitiva. E ela pode ser Continue lendo→