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Minas subterrâneas – horas extras

2 minutos Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada de uma hora a um auxiliar de mina subterrânea da Pilar de Goiás Desenvolvimento Mineral S.A. A decisão seguiu a jurisprudência do Pleno do TST sobre a impossibilidade de pagamento Continue lendo→

Dispensa por justa causa – direitos

2 minutos Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Peles Minuano Ltda., de Lindolfo Collor (RS), do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Na decisão, o colegiado reconheceu a regularidade da dispensa por justa causa, o que exime o empregador da obrigatoriedade de pagar essas parcelas. Faltas O motivo da dispensa, ocorrida Continue lendo→

Doença preexistente

3 minutos Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Beira-Rio Calçados S.A., de Sapiranga (RS), e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma industriária dispensada quando estava em tratamento de tuberculose. Ficou demonstrado, no processo, que ela já tinha a doença antes de ser contratada, o que afasta o nexo de causalidade entre o trabalho que Continue lendo→

Justa causa – falta em plantão

3 minutos Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão do contrato, por justa causa, de uma enfermeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes. A decisão baseou-se em norma interna da fundação que previa a demissão por ausência injustificada em Continue lendo→