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Fiscal de loja receberá indenização

2 minutos Fiscal assaltado nas dependências de atacadista receberá indenização A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Atacadão S.A., que buscava afastar condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um fiscal de prevenção vítima de um assalto nas dependências da unidade da rede em Maringá (PR). Com isso, manteve-se decisão que reconhecera a responsabilidade civil objetiva do supermercado pelo ocorrido. Mira de revólver Na reclamação trabalhista, o empregado disse que, em um dia normal de trabalho, Continue lendo→

Indenização por assédio sexual

1 minuto Empresa deverá pagar R$30 mil por assédio sexual praticado por gerente A responsabilidade do empregador por ato ilícito de seu empregado perante terceiro é sempre objetiva, conforme decisão da 2ª Vara do Trabalho de Toledo (PR). Na sentença, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a ex-funcionária assediada sexualmente pelo gerente da empresa. A autora da ação narrou que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho. O gerente teria a abraçado e beijado, além de passar a mão no Continue lendo→

Cargo de confiança – horas extras

2 minutos Bancário em cargo de confiança subordinado a gerente receberá horas extras Se a pessoa que desempenha cargo de confiança não é a autoridade máxima do seu setor, é devido o pagamento de horas extras. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário paulista que ocupava posição diferenciada na estrutura hierárquica da empresa, mas era subordinado ao gerente geral da sua área. Continue lendo→

Negado retorno ao trabalho presencial

2 minutos Justiça nega pedido de retorno ao trabalho presencial feito por empregado da CEF A recomendação de trabalho presencial em prol da manutenção psicológica e física de um trabalhador não é capaz de superar a responsabilidade do empregador com terceiros que poderão sofrer as consequências do fim do home office. Essa foi a conclusão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que julgou improcedente pedido de funcionário da Caixa Econômica Federal para retornar ao trabalho presencial. Na ação trabalhista, o funcionário visava retornar Continue lendo→