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Aeronauta em solo – horas extras

2 minutos Período de aeronauta em solo previsto em contrato não configura hora extras Por falta de amparo legal, o tempo em solo de uma comissária de bordo não enseja o pagamento de hora extra. Com esse entendimento, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso da empregada mensalista de uma companhia aérea, confirmando decisão de 1º grau. Na petição inicial, a reclamante pleiteava que as horas de trabalho prestado em solo para a Ocean Air compusessem sua jornada, ensejando Continue lendo→

Invalidada dispensa por justa causa

menos de 1 minuto Invalidada dispensa por justa causa, empregado tem direito a retomar função de confiança

Fornecimento de EPI

1 minuto Empresa pode comprovar fornecimento de EPI por meio de testemunha Segundo a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado pelo depoimento de testemunhas, não sendo essencial a juntada de recibos de entrega. A decisão foi tomada em reclamação que envolveu um trabalhador de linha de produção em uma indústria de embalagens. O empregado pleiteava adicional de insalubridade em razão das condições de trabalho, mas um perito técnico concluiu que as atividades Continue lendo→

Recusa em recolocação

3 minutos Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afastou a ordem de reintegração de uma professora da Associação Salgado de Oliveira e Cultura (Asoec), de Recife (PE), que, ao retornar ao trabalho após tratamento de câncer, não foi reintegrada no cargo de diretora-geral, que ocupava anteriormente, e se recusou a aceitar nova colocação. Para o colegiado, a dispensa, ocorrida dois Continue lendo→