junho 2021

Imóvel penhorado – dívidas trabalhistas

Imóvel penhorado – dívidas trabalhistas

1 minuto Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado, não tendo sido comprovada a má-fé do comprador nem a sua ciência de que, na época do negócio, corria ação trabalhista capaz de reduzir o devedor à insolvência, não há como presumir Continue lendo→

Assédio moral organizacional

Assédio moral organizacional

3 minutos Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional. O motivo foi a submissão dos empregados ao preenchimento de formulário sobre questões relativas às principais demandas judiciais movidas contra o banco. A conclusão das instâncias inferiores foi de que esse procedimento configura abuso do Continue lendo→

Vínculo de emprego reconhecido

Vínculo de emprego reconhecido

3 minutos Herdeiros de Hugo Carvana conseguem reconhecimento do vínculo do ator com a emissora de TV Também foi deferida indenização em razão do cancelamento do plano de saúde. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo Comunicação e Participações S.A. contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana o direito ao recebimento de verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego e indenização em razão do cancelamento do plano de saúde do ator, falecido de câncer de Continue lendo→

Doença profissional não reconhecida

Doença profissional não reconhecida

1 minuto Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista Segundo o laudo pericial, não há nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de um motofretista da Bacacheri Comércio de Alimentos Ltda. (rede Habib’s) em Curitiba (PR) que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade provisória em decorrência de síndrome do pânico e, consequentemente, a reintegração no emprego. De acordo com as instâncias inferiores, ficou demonstrado Continue lendo→