Imóvel penhorado – dívidas trabalhistas
1 minuto Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado, não tendo sido comprovada a má-fé do comprador nem a sua ciência de que, na época do negócio, corria ação trabalhista capaz de reduzir o devedor à insolvência, não há como presumir Continue lendo→