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Acidente de trabalho – motocicleta

2 minutos Empresa que prestava serviços é responsabilizada por acidente fatal com eletricista Ele usava a motocicleta para o trabalho e morreu ao colidir com um caminhão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Eletro Santa Clara Ltda., de Patos de Minas (MG), e da Cemig Distribuição S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos decorrentes de acidente de trabalho sofrido por um empregado eletricista, que resultou em seu falecimento. O acidente ocorreu no exercício da atividade desempenhada em Continue lendo→

Soluções consensuais

2 minutos Juízes devem buscar soluções consensuais em litígios da área da saúde, diz CNJ Os juízes que atuam com demandas envolvendo o direto à saúde devem, sempre que possível, buscar soluções consensuais do conflito, seja por uso da negociação, conciliação ou mediação. A recomendação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, durante a 332ª Sessão Ordinária, feita em 1º/6. “É muito importante o uso de métodos consensuais para ajudar na redução do volume de processos na área de Saúde, que é um dos Continue lendo→

Discriminação – esclerose múltipla

1 minuto Dispensa de bancária com esclerose múltipla é considerada discriminatória A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento para esclerose múltipla. Com a decisão, a instituição financeira deve pagar os salários a que a empregada teria direito caso não fosse desligada, além de outras verbas relacionadas a pedidos deferidos no processo. Segundo a magistrada Paula Becker Montibeller Job, a doença, por ser incurável, progressiva e demandar tratamento vitalício, com possibilidade de Continue lendo→

Dificuldades técnicas na audiência

1 minuto Falta de reclamante à audiência por dificuldades técnicas comprovadas não justifica extinção de processo A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou extinção de processo sem resolução de mérito motivada pela ausência de reclamante que teve dificuldades técnicas para ingressar na audiência. Segundo o desembargador-relator Rafael E. Pugliese Ribeiro, a extinção do processo pelo motivo apresentado viola o direito fundamental de acesso à justiça. Para decidir, o magistrado levou em conta vídeo gravado pela parte autora no momento Continue lendo→