maio 2021 - Página 9 de 14

Dispensa discriminatória – Covid-19

1 minuto Decisão afasta COVID-19 como doença ocupacional; mantida dispensa discriminatória Os magistrados da 10ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram parcialmente uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de serviços e soluções em RH à indenização por danos morais. Em 2º grau, foi confirmado o dano moral por dispensa discriminatória de uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em hospital e foi acometida por covid-19 um mês antes da rescisão. Foi afastada, porém, a indenização por doença profissional decorrente de culpa Continue lendo→

Adicional insalubridade – lixo hospitalar

2 minutos Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Adservi Administradora de Serviços Ltda. contra decisão que a condenou a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar. Conforme ficou demonstrado, mesmo na atividade de motorista, ele estava exposto a agentes biológicos de forma habitual. Carga e Continue lendo→

Sem direito a justiça gratuita – Salário elevado

3 minutos Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado da Eletrobras que pretendia o afastamento de multa por litigância de má-fé por ter alegado ser pobre, contrariando as evidências em sentido contrário. O colegiado manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Continue lendo→

Demissão 2 anos antes da aposentadoria

1 minuto Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Serviço Social da Indústria (Sesi) ao pagamento de indenização a uma ex-empregada dispensada quando faltavam menos de dois anos para ela se aposentar. Para o colegiado, a dispensa próxima à aquisição do direito à aposentadoria, por si só, não caracteriza dano moral. Continue lendo→