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Trabalhador urbano

2 minutos Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) enquadrou como trabalhador urbano um ajudante geral e soldador da usina de cana-de-açúcar São Martinho S.A. e da Temerfil – Técnica, Reparos, Funilaria e isolamentos Ltda., de Jaboticabal (SP). Com o enquadramento, a empresa deverá aplicar a ele as normas coletivas referentes ao Sindicato dos Continue lendo→

Vínculo de emprego afastado

3 minutos Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), e Sardenberg Consultoria Imobiliária Ltda., de Vitória (ES). Segundo o colegiado, o fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resultados não implica Continue lendo→

Rescisão indireta – recolhimento FGTS

3 minutos Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo (SP), decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante nove meses. Para a Turma, o ato faltoso do empregador é grave o suficiente para justificar o rompimento Continue lendo→

Negativa de dívida legítima

2 minutos Homem que entrou na justiça mesmo sabendo que dívida existia é condenado Fingir desconhecer uma dívida e negar estar inadimplente é considerado litigância de má-fé, o que é passível de multa. A partir desse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um consumidor que negou estar inadimplente mesmo sabendo que a dívida pela qual havia sido negativado era legítima. Segundo o processo, o homem entrou com ação contra o Bradesco e alegou que foi impedido de comprar em crediário porque Continue lendo→