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Plano de saúde restabelecido

3 minutos Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico da Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos, de São José dos Pinhais (PR), que havia sido cancelado durante o período de auxílio-doença comum. Para o colegiado, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado e Continue lendo→

Gestante – recusa a reintegração

2 minutos Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção da Minerva S.A, em Palmeiras de Goiás (GO), à indenização referente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que a empregada havia recusado a oferta de reintegração, a Turma seguiu o entendimento do TST de que a recusa não afasta Continue lendo→

Penhora de 30% salário empregador rural

2 minutos Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural O processo envolve empregado rural e pessoa física como empregadora. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o bloqueio de 30% do salário líquido de um empregador rural de Juiz de Fora (MG) para o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos em juízo. Segundo o colegiado, a medida está dentro do percentual máximo permitido pela lei processual em relação à constrição de parte Continue lendo→

Adicional de periculosidade negado

2 minutos Vigia de pedreira não terá direito a adicional de periculosidade A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pedreira Diabasio Ltda., de Lençóis Paulista (SP), a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que exercia a função de vigia. A decisão segue o entendimento do TST de que o vigia, ao contrário do vigilante, não está exposto a risco de Continue lendo→