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Diretor não responde pelas obrigações

1 minuto DIRETOR-EMPREGADO NÃO RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA RECLAMADA A 4ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2), por unanimidade de votos, excluiu um diretor de uma empresa de soluções em informática do polo passivo da execução de um processo trabalhista. Na decisão de 1º grau, ele foi considerado subsidiariamente responsável pelas obrigações pertinentes a sua empregadora, que foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias ao reclamante. A decisão da 4ª Turma se deu após agravo de petição (recurso próprio Continue lendo→

Honorários advocatícios sucumbenciais

4 minutos Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um operador de loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida por ele e o montante deferido na sentença. Para o relator do caso, ministro Alexandre Ramos, houve a chamada sucumbência recíproca, pois Continue lendo→

Dispensa imotivada – abuso de direito

2 minutos Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição. Para o colegiado, não há necessidade de demonstração da angústia resultante da ofensa, pois a mera irregularidade da dispensa já caracteriza o dano moral. Limbo Na reclamação trabalhista, Continue lendo→